Câmara Municipal de Foz do Iguaçu (PR)
Dá nova redação aos artigos 2°, 4° e 6°, da Lei nº 2.386, de 09 de maio de 2001, os quais autorizam o Poder Executivo a oferecer garantia para o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social BNDES, em contrato de financiamento e dá outras providências correlatas.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.