Câmara Municipal de Foz do Iguaçu (PR)
Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 13/2019, que Altera dispositivos da Lei Complementar n° 244, de 10 de novembro de 2015, que “Dispõe sobre o serviço de transporte escolar privado no âmbito do município de Foz do Iguaçu”.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 22 de agosto de 2019
Autoria: Beni Rodrigues (Vereador)
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.