Câmara Municipal de Foz do Iguaçu (PR)
Lei Ordinária nº 3.200, de 15 de maio de 2006
Retifica a Lei n° 2.956, de 26 de agosto de 2004, que "Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a doar áreas de terra, conforme especifica".
- Data
- 15 de maio de 2006
- Número
- 3200
- Publicação
- 19 de maio de 2006 · Diário Oficial do Município 629
- Vigência
- Não informada
Assuntos
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
- retifica a lei n° 2.956
- de 26 de agosto de 2004
- que "autoriza o chefe do poder executivo municipal a doar áreas de terra
- conforme especifica".