Câmara Municipal de Foz do Iguaçu (PR)
Lei Ordinária nº 3.168, de 30 de janeiro de 2006
Dispõe sobre a destinação nos programas habitacionais, públicos ou subsidiados com recursos públicos, de moradia à mulher, e dá outras providências.
- Data
- 30 de janeiro de 2006
- Número
- 3168
- Publicação
- 6 de fevereiro de 2006 · Diário Oficial do Município 600
- Vigência
- Não informada
Assuntos
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
- dispõe sobre a destinação nos programas habitacionais
- públicos ou subsidiados com recursos públicos
- de moradia à mulher
- e dá outras providências.