Altera a Lei nº 5.668, de 12 de março de 2026, que “Dispõe sobre a obrigatoriedade dos shoppings centers oferecerem, pelo menos um percentual com pontos de carregamento para veículos elétricos e híbridos, do número total de vagas de seus estacionamentos”.
Dispõe sobre a obrigatoriedade dos shoppings centers oferecerem, pelo menos um percentual com pontos de carregamento para veículos elétricos e híbridos, do número total de vagas de seus estacionamentos.
Assuntos
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
altera a lei nº 5.668
de 12 de março de 2026
que “dispõe sobre a obrigatoriedade dos shoppings centers oferecerem
pelo menos um percentual com pontos de carregamento para veículos elétricos e híbridos
do número total de vagas de seus estacionamentos”.
art. 1º ficam alterados a ementa
o caput do art. 1º e o art. 3º da lei nº 5.668
de 12 de março de 2026
que passam a ter a seguinte redação:
“ementa: dispõe sobre a obrigatoriedade de hotéis
shopping centers
hipermercados
supermercados
atacados e estabelecimentos similares oferecerem percentual mínimo de pontos de carregamento para veículos elétricos e híbridos em seus estacionamentos.” (nr)
“art. 1º ficam os hotéis
shopping centers
hipermercados
supermercados
atacados e estabelecimentos similares obrigados a reservar
no mínimo
1% (um por cento) do total de vagas de seus estacionamentos com pontos de carregamento para veículos elétricos e híbridos
de forma acessível e segura aos usuários.
[...]" (nr)
“art. 3º os estabelecimentos previstos nesta lei terão o prazo de 180 (cento e oitenta) dias
a contar da data de publicação desta lei
para adequar suas instalações às exigências desta lei