Câmara Municipal de Foz do Iguaçu (PR)
Altera dispositivos da Lei n° 2.305, de 1° de junho de 2000, que "Dispõe sobre a eliminação de barreiras arquitetônicas logradouros em edificações de uso público e dá outras providências."
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.