Câmara Municipal de Foz do Iguaçu (PR)
Retifica a Lei n° 3.415, de 14 de dezembro de 2007 que "Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a doar lote de terra, à União Federal, para a implantação de unidade de ensino do Instituto Federal de Educação Tecnológica- IFET conforme especifica."
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.