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Congresso

Câmara Municipal de Foz do Iguaçu (PR)

Lei Ordinária nº 3.732, de 30 de julho de 2010

Institui o Plano Municipal de combate à Pedofilia, e dá outras providências.

Data
30 de julho de 2010
Número
3732
Publicação
6 de agosto de 2010 · Diário Oficial do Município 1291
Vigência
Não informada

Assuntos

Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.

  • institui o plano municipal de combate à pedofilia
  • e dá outras providências.