Câmara Municipal de Foz do Iguaçu (PR)
Altera a redação do art. 1º e revoga o art. 2º, da Lei nº 3.456, de 11 de junho de 2008, que Proíbe a manutenção, utilização e apresentação de animais em circos ou espetáculos assemelhados no Município de Foz do Iguaçu e dá outras providências.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.