Câmara Municipal de Foz do Iguaçu (PR)
Institui o Programa de Recuperação Fiscal – RecuperaFoz 2026, de caráter especial, excepcional e temporário, destinado à regularização de créditos tributários e não tributários de titularidade do Município de Foz do Iguaçu. Mensagem nº 025/2026.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 23 de junho de 2026
Autoria: Prefeito Municipal
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.