Câmara Municipal de Foz do Iguaçu (PR)
Institui o Fundo Municipal de Calamidade Pública – FUMCAP – no Município de Foz do Iguaçu e estabelece normas para sua gestão e aplicação e aplicação. Mensagem nº 023/2026
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 23 de junho de 2026
Autoria: Prefeito Municipal
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.