Câmara Municipal de Foz do Iguaçu (PR)
Dispõe sobre a obrigatoriedade de descarte adequado de garrafas de bebidas alcoólicas no Município, visando prevenir sua reutilização ilícita, proteger a saúde pública e assegurar a destinação ambientalmente correta.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 8 de outubro de 2025
Autoria: Anice Gazzaoui (Vereadora)
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.