Câmara Municipal de Foz do Iguaçu (PR)
SUBSTITUTIVO AO PROJETO DE LEI Nº 273/2025 Estabelece diretrizes para a política municipal de saúde e proteção à criança e ao adolescente, visando garantir o atendimento prioritário, imediato e intersetorial em casos de violência e reafirma o dever de notificação compulsória na rede municipal de saúde.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 11 de novembro de 2025
Autoria: Soldado Fruet (Vereador)
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.