Câmara Municipal de Foz do Iguaçu (PR)
Dispõe sobre diretrizes de proteção de crianças e adolescentes em eventos públicos realizados no Município de Foz do Iguaçu, em conformidade com o Estatuto da Criança e do Adolescente, e dá outras providências.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 18 de março de 2026
Autoria: Soldado Fruet (Vereador)
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.