Câmara Municipal de Foz do Iguaçu (PR)
Institui o protocolo de atuação antirracista e de combate à intolerância religiosa nas escolas das redes pública e privada do município e dá outras providências.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 8 de dezembro de 2025
Autoria: Valentina (Vereadora)
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
Veto parcial rejeitado pelo plenário. Partes vetadas publicadas no Diário Oficial nº 5509, de 14 de julho de 2026. Páginas 54 e 55.