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Congresso

Câmara Municipal de Foz do Iguaçu (PR)

Lei Complementar nº 36, de 13 de maio de 1996

DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 09, DE 18 DE DEZEMBRO DE 1991.

Data
13 de maio de 1996
Número
36
Publicação
25 de maio de 1996 · Gazeta do Iguaçu
Vigência
Não informada

Assuntos

Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.

  • dispõe sobre a alteração da lei complementar nº 09
  • de 18 de dezembro de 1991
  • zoneamento de uso e ocupação do solo.