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Congresso

Câmara Municipal de Foz do Iguaçu (PR)

Lei Complementar nº 48, de 28 de maio de 1999

ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 043/98, QUE "INCLUI DISPOSITIVO NA ALÍNEA "D" DO ART. 6º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 06/91", NA FORMA QUE ESPECIFICA.

Data
28 de maio de 1999
Número
48
Publicação
4 de junho de 1999 · Diário Oficial do Município - 0098
Vigência
Não informada

Assuntos

Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.

  • altera dispositivos da lei complementar nº 043/98
  • que "inclui dispositivo na alínea "d" do art. 6º da lei complementar nº 06/91"
  • na forma que especifica.