Câmara Municipal de Foz do Iguaçu (PR)
Lei Complementar nº 48, de 28 de maio de 1999
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 043/98, QUE "INCLUI DISPOSITIVO NA ALÍNEA "D" DO ART. 6º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 06/91", NA FORMA QUE ESPECIFICA.
- Data
- 28 de maio de 1999
- Número
- 48
- Publicação
- 4 de junho de 1999 · Diário Oficial do Município - 0098
- Vigência
- Não informada
Assuntos
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
- altera dispositivos da lei complementar nº 043/98
- que "inclui dispositivo na alínea "d" do art. 6º da lei complementar nº 06/91"
- na forma que especifica.