Câmara Municipal de Foz do Iguaçu (PR)
Lei Complementar nº 49, de 15 de junho de 1999
ALTERA O ARTIGO 5º, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 09, DE 18 DE DEZEMBRO DE 1991, QUE "DISPÕE SOBRE O ZONEAMENTO DE USO E OCUPAÇÃO DO SOLO DO MUNICÍPIO DE FOZ DO IGUAÇU".
- Data
- 15 de junho de 1999
- Número
- 49
- Publicação
- 2 de julho de 1999 · Diário Oficial do Município - 102
- Vigência
- Não informada