Câmara Municipal de Foz do Iguaçu (PR)
ALTERA O ARTIGO 39, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 20, DE 27 DE DEZEMBRO DE 1993 (DISPÕE SOBRE A POLÍTICA DE PRESERVAÇÃO, PROTEÇÃO, CONSERVAÇÃO E RECUPERAÇÃO DO MEIO AMBIENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS).
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.