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Congresso

Câmara Municipal de Foz do Iguaçu (PR)

Lei Complementar nº 53, de 12 de novembro de 1999

DISPÕE SOBRE O MAPA DE ZONEAMENTO DE USO E OCUPAÇÃO DO SOLO URBANO E A LOCALIZAÇÃO E LIMITES DAS ZONAS SEGUNDO O USO E OCUPAÇÃO.

Data
12 de novembro de 1999
Número
53
Publicação
19 de novembro de 1999 · Diário Oficial do Município - 124
Vigência
Não informada

Assuntos

Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.

  • dispõe sobre o mapa de zoneamento de uso e ocupação do solo urbano e a localização e limites das zonas segundo o uso e ocupação.