Câmara Municipal de Foz do Iguaçu (PR)
Lei Complementar nº 54, de 22 de dezembro de 1999
DISPÕE SOBRE OS VALORES DE CONTRIBUIÇÃO PARA O AUXÍLIO NA ASSISTÊNCIA À SAÚDE DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, AUTÁRQUICA E FUNDACIONAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- Data
- 22 de dezembro de 1999
- Número
- 54
- Publicação
- 24 de dezembro de 1999 · Diário Oficial do Município - 129
- Vigência
- Não informada
Assuntos
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
- dispõe sobre os valores de contribuição para o auxílio na assistência à saúde dos servidores públicos municipais da administração direta
- autárquica e fundacional e dá outras providências.