Câmara Municipal de Foz do Iguaçu (PR)
ALTERA O § 1º DO ART. 5°, DA LEI COMPLEMENTAR N° 09, DE 18 DE DEZEMBRO DE 1991, ALTERADO PELA LEI COMPLEMENTAR N° 49, DE 15 DE JUNHO DE 1999, QUE "DISPÕE SOBRE O ZONEAMENTO DE USO E OCUPAÇÃO DO SOLO DO MUNICÍPIO DE FOZ DO IGUAÇU".
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.