Câmara Municipal de Foz do Iguaçu (PR)
Dispõe sobre a remoção, guarda e liberação de veículos e equipamentos de qualquer finalidade em estado de abandono nas vias, logradouro públicos e terrenos vagos em Foz do Iguaçu e dá outras providências.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 18 de abril de 2016
Autoria: Rudinei de Moura
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 4.554, de 30 de outubro de 2017Altera dispositivos da Lei nº 4.477, de 22 de setembro de 2016, que “dispõe sobre a remoção, guarda e liberação de veículos e equipamentos de qualquer finalidade em estado de abandono nas vias, logradouros públicos e terrenos vagos de Foz do Iguaçu e dá outras providências”.
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Ordinária nº 5.459, de 08 de agosto de 2024“Revoga a Lei nº 4.477, de 22 de setembro de 2016, que Dispõe sobre a remoção, guarda e liberação de veículos e equipamentos de qualquer finalidade em estado de abandono nas vias, logradouros públicos e terrenos vagos de Foz do Iguaçu e dá outras providências”. Mensagem nº 005/2024.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.