Câmara Municipal de Foz do Iguaçu (PR)
Dispõe sobre a proibição de práticas que promovam a adultização de crianças no âmbito do Município e dá outras providências.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 15 de setembro de 2025
Autoria: Evandro Ferreira (Vereador)
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.