Altera a Lei nº 4.553, de 18 de outubro 2017, que “Estabelece a obrigatoriedade dos estabelecimentos de saúde fixarem, em lugar visível, a lista dos médicos, odontólogos, enfermeiros, gerentes ou gestores e demais servidores que estejam lotados nas unidades e que devam prestar atendimento à população”.
Estabelece a obrigatoriedade dos estabelecimentos de saúde fixarem, em lugar visível, a lista dos médicos, odontólogos, enfermeiros, gerentes ou gestores e demais servidores que estejam lotados nas unidades e que devam prestar atendimento à população.
Assuntos
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
altera a lei nº 4.553
de 18 de outubro 2017
que “estabelece a obrigatoriedade dos estabelecimentos de saúde fixarem
em lugar visível
a lista dos médicos
odontólogos
enfermeiros
gerentes ou gestores e demais servidores que estejam lotados nas unidades e que devam prestar atendimento à população”. “art. 1º ficam os hospitais públicos ou conveniados à rede pública municipal de saúde e privados
prontos-socorros
unidades básicas de saúde - ubs e ambulatórios sediados no município
obrigados a divulgar em local visível
nas entradas principais e de acesso ao público
a lista dos médicos e odontólogos plantonistas e
inclusive os com sobreaviso
com o tempo máximo previsto para o deslocamento até o estabelecimento
enfermeiros
gerente ou gestor responsável e outros servidores lotados naquela unidade e que devam prestar atendimento à população
sendo obrigatória a identificação individual através de crachás ou similares de cada um dos agentes acima citados.
v - tempo estimado para deslocamento até as dependências da unidade para os profissionais em sobreaviso.” (nr)