Pular para o conteúdo
Changelog Brasil

Carregando a lista de municípios…

Congresso

Câmara Municipal de Foz do Iguaçu (PR)

Lei Complementar nº 92, de 21 de dezembro de 2004

DISPÕE SOBRE TRATAMENTO DIFERENCIADO E FAVORECIDO ÀS MICROEMPRESAS, CONFORME ESPECIFICA.

Data
21 de dezembro de 2004
Número
92
Publicação
7 de janeiro de 2005 · Diário Oficial do Município 482
Vigência
Não informada

Assuntos

Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.

  • dispõe sobre tratamento diferenciado e favorecido às microempresas
  • conforme especifica.