Câmara Municipal de Foz do Iguaçu (PR)
Altera a Lei nº 3.529, de 15 de maio de 2009, que “Dispõe sobre os serviços de transporte de pequenas cargas, mediante a utilização de motocicletas, motonetas ou triciclos motorizados, denominado motofrete, e dá outras providências”.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 11 de abril de 2019
Autores: Anderson Andrade, Celino Fertrin, Elizeu Liberato
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.