Câmara Municipal de Foz do Iguaçu (PR)
Revogam as Leis nºs 1.991, de 13 de dezembro de 1995 e 3.519, de 23 de março de 2009, que Autoriza a concessão de Direito Real de Uso em favor do Consulado da República do Paraguai. Mensagem nº 049/2019
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 3 de julho de 2019
Autoria: Prefeito Municipal
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.