Câmara Municipal de Foz do Iguaçu (PR)
ALTERA DISPOSITIVO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 20, DE 27 DE DEZEMBRO DE 1993, QUE DISPÕE SOBRE A POLÍTICA DE PRESERVAÇÃO, PROTEÇÃO, CONSERVAÇÃO E RECUPERAÇÃO DO MEIO AMBIENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.