Câmara Municipal de Foz do Iguaçu (PR)
DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO PARA O ABASTECIMENTO DE ÁGUA, ESGOTAMENTO SANITÁRIO E GERENCIAMENTO INTEGRADO DE RESÍDUOS SÓLIDOS, CRIA O ÓRGÃO REGULADOR DOS SERVIÇOS DE SANEAMENTO BÁSICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.