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Congresso

Câmara Municipal de Foz do Iguaçu (PR)

Lei Complementar nº 193, de 29 de maio de 2012

ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 2º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 191/2012, QUE "ALTERA E INCLUI DISPOSITIVO NA LEI COMPLEMENTAR Nº 07/91 - CÓDIGO DE POSTURAS".

Data
29 de maio de 2012
Número
193
Publicação
30 de maio de 2012 · Diário Oficial do Município 1759
Vigência
Não informada

Assuntos

Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.

  • altera a redação do art. 2º da lei complementar nº 191/2012
  • que "altera e inclui dispositivo na lei complementar nº 07/91 - código de posturas".