Câmara Municipal de Foz do Iguaçu (PR)
Dispõe sobre a renovação automática de receitas médicas para pacientes com doenças crônicas previamente diagnosticadas, no âmbito do Município, e dá outras providências.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 9 de outubro de 2025
Autoria: Beni Rodrigues (Vereador)
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.