Câmara Municipal de Foz do Iguaçu (PR)
Institui a obrigatoriedade de elaboração e apresentação quadrimestral de relatório detalhado da execução das políticas públicas de educação em Foz do Iguaçu, e dá outras providências.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 28 de outubro de 2025
Autoria: CECASDC - Comissão de Educação, Cultura, Assistência Social e Defesa do Cidadão
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.