Câmara Municipal de Foz do Iguaçu (PR)
Dispõe sobre a inclusão de informações sobre serviços de proteção à mulher e à criança vítima de violência e/ou violação de direitos no site da Prefeitura Municipal, e dá outras providências.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 6 de maio de 2025
Autoria: Professora Marcia Bachixte (Vereadora)
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.