Câmara Municipal de Foz do Iguaçu (PR)
Dispõe sobre diretrizes e autoriza o Poder Executivo Municipal a instituir o Programa de Adoção Responsável de Animais Domésticos por meio de plataforma digital, e dá outras providências.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 5 de agosto de 2025
Autoria: Sidnei Prestes (Vereador)
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.