Câmara Municipal de Foz do Iguaçu (PR)
Lei Ordinária nº 3.791, de 04 de março de 2011
Dispõe sobre a obrigatoriedade da realização de exame oftalmológico conhecido como "Teste do Olhinho" nos recém-nascidos em maternidades e serviços hospitalares da rede pública municipal de saúde e conveniados ao Sistema Único de Saúde.
- Data
- 4 de março de 2011
- Número
- 3791
- Publicação
- 10 de março de 2011 · Diário Oficial do Município 1435
- Vigência
- Não informada
Assuntos
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
- dispõe sobre a obrigatoriedade da realização de exame oftalmológico conhecido como "teste do olhinho" nos recém-nascidos em maternidades e serviços hospitalares da rede pública municipal de saúde e conveniados ao sistema único de saúde.