Câmara Municipal de Foz do Iguaçu (PR)
Lei Ordinária nº 78, de 20 de fevereiro de 1924
Estabelece normas para a construção e conservação de vias de comunicação, tanto estradas gerais quanto municipais e proíbe que se impeça o trânsito ou se estreite as vias sem autorização da Câmara.
- Data
- 20 de fevereiro de 1924
- Número
- 78
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
Assuntos
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
- estabelece normas para a construção e conservação de vias de comunicação
- tanto estradas gerais quanto municipais e proíbe que se impeça o trânsito ou se estreite as vias sem autorização da câmara.