Câmara Municipal de Foz do Iguaçu (PR)
Da Câmara Municipal de Foz do Iguaçu, estabelece normas para a legitimação e revalidação de lotes concedidos pela Diretoria da Colônia Militar.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Norma correlata
Lei Ordinária nº 3, de 29 de setembro de 1914DIVIDE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL EM DUAS ZONAS - QUADRO URBANO E ROCIO.
Norma correlata
Lei Ordinária nº 43, de 02 de janeiro de 1922Estabelece novos valores para o imposto anual sobre lotes urbanos, dependendo de sua localização e se são edificados e/ou cercados.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.