Câmara Municipal de Foz do Iguaçu (PR)
Institui a prioridade de matrícula e permanência em creches e escolas municipais de educação infantil, em período integral, para filhos de mães solo no Município de Foz do Iguaçu.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 26 de maio de 2025
Autoria: Sidnei Prestes (Vereador)
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.