Câmara Municipal de Foz do Iguaçu (PR)
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a outorgar Cessão de Uso de imóveis de propriedade do Município de Foz do Iguaçu ao 14º Batalhão de Polícia Militar do 5º Comando Regional e ao Batalhão de Polícia de Fronteira – BPFron do Comando de Policiamento Especializado da Polícia Militar do Estado Paraná. Mensagem nº 028/2025.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 3 de junho de 2025
Autoria: Prefeito Municipal
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.