Câmara Municipal de Foz do Iguaçu (PR)
Lei Ordinária nº 4.050, de 26 de novembro de 2012
ALTERA A REDAÇÃO DO CAPUT DO ART. 1º DA LEI Nº 2.987, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2004, QUE DISPÕE SOBRE A GRATUIDADE DO IDOSO NO TRANSPORTE COLETIVO URBANO, CONFORME ESPECIFICA.
- Data
- 26 de novembro de 2012
- Número
- 4050
- Publicação
- 26 de novembro de 2012
- Vigência
- Não informada
Assuntos
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
- altera a redação do caput do art. 1º da lei nº 2.987
- de 17 de novembro de 2004
- que dispõe sobre a gratuidade do idoso no transporte coletivo urbano
- conforme especifica.