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Congresso

Câmara Municipal de Foz do Iguaçu (PR)

Lei Ordinária nº 4.050, de 26 de novembro de 2012

ALTERA A REDAÇÃO DO CAPUT DO ART. 1º DA LEI Nº 2.987, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2004, QUE DISPÕE SOBRE A GRATUIDADE DO IDOSO NO TRANSPORTE COLETIVO URBANO, CONFORME ESPECIFICA.

Data
26 de novembro de 2012
Número
4050
Publicação
26 de novembro de 2012
Vigência
Não informada

Assuntos

Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.

  • altera a redação do caput do art. 1º da lei nº 2.987
  • de 17 de novembro de 2004
  • que dispõe sobre a gratuidade do idoso no transporte coletivo urbano
  • conforme especifica.