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Congresso

Câmara Municipal de Foz do Iguaçu (PR)

Lei Ordinária nº 1.994, de 14 de novembro de 1995

CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, A CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, O FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data
14 de novembro de 1995
Número
1994
Publicação
Não informada
Vigência
Não informada

Assuntos

Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.

  • cria o conselho municipal de assistência social
  • a conferência municipal de assistência social
  • o fundo municipal de assistência social e dá outras providências.