Câmara Municipal de Foz do Iguaçu (PR)
REVOGA A LEI Nº 109/52 E, CONSEQUENTEMENTE A LEI Nº 130/54
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 109, de 01 de dezembro de 1952CRIA IMPOSTO DE DESPORTO
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 130, de 25 de fevereiro de 1954EXTENDE A TODOS OS HOTÉIS, PENSÕES E BOITES OS IMPOSTO E OBRIGAÇÕES QUE ESPECIFICA.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.