Câmara Municipal de Foz do Iguaçu (PR)
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE AFIXAÇÃO DE PLACAS DE IDENTIFICAÇÃO DAS EMPRESAS EXECUTORAS DE OBRAS PÚBLICAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 1.751, de 26 de abril de 1993DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DE PLACAS INFORMATIVAS EM OBRAS PÚBLICAS.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 4.324, de 08 de abril de 2015Altera dispositivo na Lei nº 3.196, de 10 de maio de 2006, que Dispõe sobre a obrigatoriedade de afixação de placas de identificação das empresas executoras de obras públicas e dá outras providências.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 4.512, de 17 de maio de 2017Inclui dispositivos na Lei nº 3.196, de 10 de maio de 2006, que Dispõe sobre a afixação de placas de identificação das empresas executoras de obras públicas e dá outras providências.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 5.011, de 13 de setembro de 2021Acrescenta dispositivo na Lei n° 3.196, de 10 de maio de 2006, que “Dispõe sobre a obrigatoriedade de afixação de placas de identificação das empresas executoras de obras públicas e dá outras providências”.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.