Câmara Municipal de Foz do Iguaçu (PR)
Abre um Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 20.000.000,00 (vinte milhões de reais), ao Orçamento Geral do Município.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Norma correlata
Lei Ordinária nº 5.023, de 23 de setembro de 2021Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a proceder à abertura de um Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 20.000.000,00 (vinte milhões de reais), ao Orçamento Geral do Município. Mensagem nº 056/2021.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.