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Congresso

Câmara Municipal de Foz do Iguaçu (PR)

Lei Ordinária nº 39, de 14 de dezembro de 1949

AUTORIZA A DOAÇÃO DE UM TERRENO PERTENCENTE AO PATRIMÔNIO DO MUNICÍPIO.

Data
14 de dezembro de 1949
Número
39
Publicação
19 de janeiro de 1950 · Diário Oficial do Município 273
Vigência
Não informada

Assuntos

Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.

  • autoriza a doação de um terreno pertencente ao patrimônio do município.