Câmara Municipal de Foz do Iguaçu (PR)
RATIFICA O ACORDO CELEBRADO ENTRE O MUNICÍPIO DE FOZ DO IGUAÇU, E O ESTADO DO PARANÁ
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Norma correlata
Lei Ordinária nº 21, de 25 de abril de 1949RATIFICA O ACORDO CELEBRADO ENTRE O SR. PREFEITO MUNICIPAL DE FOZ DO IGUAÇU E O ESTADO DO PARANÁ
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.