Câmara Municipal de Foz do Iguaçu (PR)
Lei Ordinária nº 17, de 25 de abril de 1949
AUTORIZA A CESSIONAR, SEM ÔNUS PARA O ESTADO DO PARANÁ, TERRENOS URBANOS E SUBURBANOS
- Data
- 25 de abril de 1949
- Número
- 17
- Publicação
- 12 de maio de 1949 · Diário Oficial do Município 62
- Vigência
- Não informada
Assuntos
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
- autoriza a cessionar
- sem ônus para o estado do paraná
- terrenos urbanos e suburbanos