Pular para o conteúdo
Changelog Brasil

Carregando a lista de municípios…

Congresso

Câmara Municipal de Foz do Iguaçu (PR)

Lei Ordinária nº 1.522, de 29 de novembro de 1990

AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A TRANSFERIR ÁREA DE TERRAS DO LOTEAMENTO DENOMINADO "SOHAB I" AOS ATUAIS OCUPANTES E MORADORES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data
29 de novembro de 1990
Número
1522
Publicação
Não informada
Vigência
Não informada

Assuntos

Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.

  • autoriza o chefe do poder executivo municipal a transferir área de terras do loteamento denominado "sohab i" aos atuais ocupantes e moradores
  • e dá outras providências.