Câmara Municipal de Foz do Iguaçu (PR)
Lei Ordinária nº 1.522, de 29 de novembro de 1990
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A TRANSFERIR ÁREA DE TERRAS DO LOTEAMENTO DENOMINADO "SOHAB I" AOS ATUAIS OCUPANTES E MORADORES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- Data
- 29 de novembro de 1990
- Número
- 1522
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
Assuntos
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
- autoriza o chefe do poder executivo municipal a transferir área de terras do loteamento denominado "sohab i" aos atuais ocupantes e moradores
- e dá outras providências.