Câmara Municipal de Foz do Iguaçu (PR)
Altera a redação do § 2º do art. 30 e revoga o inciso VIII do art. 38 da Lei Orgânica do Município.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 18 de novembro de 2009
Autoria: Rodrigo Cabral
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.